Reforma por Invalidez: O Erro na Perícia Que Pode Custar Metade do Seu Salário

A Perícia Que Define Seu Futuro Financeiro

Imagine a situação: Depois de anos servindo às Forças Armadas, você desenvolveu uma lesão ou doença grave. Não consegue mais exercer suas funções militares. A Junta Médica vai avaliar seu caso para decidir a reforma por invalidez.

Mas aqui está o que poucos te contam:

A conclusão dessa perícia vai determinar se você recebe proventos INTEGRAIS ou PROPORCIONAIS.

Estamos falando da diferença entre receber 100% da sua remuneração ou apenas 50%, 40%, às vezes 30%. Todo mês. Pelo resto da sua vida.

Para uma remuneração de R$ 8.000, por exemplo, a diferença pode ser de R$ 4.000 por mês. Em 20 anos, são quase R$ 1 MILHÃO de diferença.

Tudo depende de uma palavra no laudo: NEXO CAUSAL.

O Que É Nexo Causal e Por Que Isso Importa Tanto

Nexo causal é a relação entre sua doença/lesão e o serviço militar. Em português claro:

Se a Junta concluir que sua invalidez FOI CAUSADA pelo serviço militar (acidente em serviço, doença adquirida no trabalho): você recebe proventos INTEGRAIS (100%)
Se a Junta concluir que sua invalidez NÃO tem relação com o serviço (doença preexistente, problema pessoal): você recebe proventos PROPORCIONAIS ao tempo de serviço

É a diferença entre ter uma inatividade digna ou passar aperto financeiro.

E aqui está o problema: Muitas vezes, a Junta Médica erra. Ou não analisa adequadamente. Ou não considera todas as provas. Resultado: você perde dinheiro que deveria receber.

Os 3 Erros Que Custam Caro na Perícia Médica

Erro #1: Ir Despreparado Para a Inspeção de Saúde

Muitos militares chegam na perícia sem documentação organizada, sem histórico médico completo, sem provas de que a doença começou ou se agravou no serviço.

Resultado: A Junta não consegue estabelecer o nexo causal (ou decide que não existe). Você é reformado com proventos proporcionais. Perde milhares de reais por mês.

A verdade é que você precisa PROVAR o nexo causal. Não basta dizer "começou no serviço". Você precisa de documentação, laudos, histórico, testemunhas, registros médicos organizados cronologicamente.

Erro #2: Aceitar o Laudo Sem Questionar

Recebeu o laudo dizendo que sua invalidez não tem relação com o serviço? Muitos militares simplesmente aceitam, resignados.

ERRO GRAVÍSSIMO.

Você tem direito de contestar o laudo. Apresentar recursos. Pedir nova perícia. Juntar provas adicionais. Questionar judicialmente.

Mas você precisa agir RÁPIDO, dentro dos prazos legais. E precisa saber COMO fazer isso tecnicamente. Não é só escrever "não concordo". É preciso fundamentação jurídica e médica robusta.

Erro #3: Não Buscar Assessoria Jurídica Especializada

A perícia médica militar é complexa. Envolve aspectos médicos E jurídicos. A maioria dos militares não tem expertise em nenhum dos dois.

Você precisa de alguém que conheça:

A legislação militar sobre reforma por invalidez
Os procedimentos da Junta Médica
Como comprovar nexo causal
Quais documentos são necessários
Como contestar laudos desfavoráveis
Quando e como entrar na Justiça

Sem essa expertise, você está em desvantagem. E o preço é alto demais.

Entenda os Tipos de Invalidez (E Seus Direitos)

Invalidez Por Acidente em Serviço: Proventos INTEGRAIS

Se você sofreu acidente durante o serviço militar - em treinamento, operação, deslocamento para o trabalho, missão - e isso causou sua invalidez: você tem direito a proventos integrais.

Exemplos: fratura grave durante instrução militar, acidente de viatura em serviço, lesão em exercício físico obrigatório, queda durante atividade operacional.

Atenção: A jurisprudência considera "acidente em serviço" de forma AMPLA. Mesmo ida/volta do trabalho pode ser considerada. Mas você precisa provar.

Invalidez Por Doença Adquirida em Serviço: Proventos INTEGRAIS

Se você desenvolveu uma doença POR CAUSA das condições de trabalho militar: você tem direito a proventos integrais.

Exemplos: lesões por esforço repetitivo, problemas de coluna por carregar equipamento pesado, doenças respiratórias por exposição a agentes nocivos, transtornos psicológicos por estresse operacional, surdez por exposição a ruídos.

O desafio: Provar que o trabalho CAUSOU a doença. Não é fácil, mas é possível com documentação e assessoria correta.

Doença Agravada em Serviço: Também Pode Ser Integral

Aqui está um ponto que muitos perdem: mesmo que você tivesse uma predisposição ou problema leve antes, se o serviço militar AGRAVOU significativamente a doença, você pode ter direito a proventos integrais.

Exemplo: você tinha leve problema de coluna, mas o serviço militar agravou para hérnia de disco incapacitante. O agravamento foi causado pelo serviço? Então há nexo causal.

Invalidez Sem Relação com o Serviço: Proventos Proporcionais

Se a doença não tem relação com o serviço militar - doença genética, acidente fora do trabalho, problema preexistente não agravado - os proventos são proporcionais ao tempo trabalhado.

Se você trabalhou 15 anos mas precisaria de 30 para a reserva, receberia 50% dos proventos. Metade do salário.

Por isso é tão importante garantir o reconhecimento do nexo causal quando ele existe.

Como a Junta Médica Funciona (E O Que Você Precisa Saber)

A Junta Médica é composta por 3 médicos militares ou credenciados. Eles vão:

Analisar seu histórico médico
Examinar você pessoalmente
Solicitar exames complementares
Avaliar a gravidade da incapacidade
Determinar se há nexo causal com o serviço
Emitir um laudo conclusivo

Importante: A Junta decide com base nas provas apresentadas. Se você não levar documentação completa, eles decidem com o que têm. E isso pode ser insuficiente para comprovar o nexo causal.

O Que Você DEVE Fazer Antes da Perícia:

Reunir TODOS os prontuários médicos militares
Juntar exames, laudos, receitas em ordem cronológica
Conseguir declarações de superiores/colegas sobre as condições de trabalho
Documentar quando os sintomas começaram
Comprovar tratamentos realizados
Buscar assessoria jurídica ANTES da perícia (não depois)

A preparação faz toda a diferença. Militares bem preparados têm muito mais chances de conseguir o reconhecimento do nexo causal.

E Se o Laudo For Desfavorável?

Recebeu laudo negando o nexo causal? NÃO é o fim. Você tem direitos e pode contestar.

Opções de Defesa:

Pedido de Reconsideração: Pedir que a própria Junta reveja a decisão com base em novos elementos
Recurso Administrativo: Recorrer para autoridade superior
Nova Perícia: Solicitar nova inspeção de saúde
Assistente Técnico: Juntar laudo de médico particular contestando as conclusões
Ação Judicial: Questionar o laudo na Justiça e pedir nova perícia judicial

Atenção aos prazos: Recursos administrativos têm prazo. Ação judicial prescreve em 5 anos. Você precisa agir rápido.

Como a Assessoria Jurídica Te Ajuda:

O advogado especializado em Direito Militar:

Analisa tecnicamente o laudo médico e identifica falhas
Elabora recursos fundamentados juridicamente
Junta provas médicas robustas para contestar a conclusão
Contrata assistentes técnicos quando necessário
Ingressa com ação judicial se esgotadas as vias administrativas
Luta para reverter o laudo e garantir proventos integrais

Casos reais: Já revertemos dezenas de laudos que negavam nexo causal. Conseguimos proventos integrais para militares que inicialmente receberiam apenas 40%, 50% do salário. A diferença financeira para essas famílias é de centenas de milhares de reais.

Não Aceite Menos do Que Você Merece

Você dedicou anos, talvez décadas, servindo às Forças Armadas. Colocou sua saúde em risco. E agora enfrenta uma invalidez que te impede de continuar.

Você merece proventos justos. Integrais, se o serviço causou sua invalidez.

Mas para garantir isso, você precisa:

Se preparar adequadamente para a perícia
Comprovar o nexo causal com documentação robusta
Contestar laudos injustos
Contar com assessoria especializada

O escritório Rédua Advocacia tem vasta experiência em reforma por invalidez militar. Já ajudamos centenas de militares a:

Preparar documentação para perícia médica
Comprovar nexo causal
Contestar laudos desfavoráveis
Reverter decisões injustas
Garantir proventos integrais

Proteja Seu Futuro Agora

Se você está prestes a passar por perícia médica: Não vá despreparado. Procure assessoria ANTES da inspeção de saúde. A preparação pode ser a diferença entre proventos integrais e proporcionais.

Se você já foi reformado com proventos proporcionais mas acredita que há nexo causal: Você pode ter direito a revisão. Mas o tempo está correndo. Aja agora.

Se você recebeu laudo desfavorável: Não aceite passivamente. Existem formas de contestar. Mas você precisa de orientação técnica e agir dentro dos prazos.

Entre em contato com o Dr. Ashbell Rédua - OAB/RJ 182.106 - especialista em Direito Militar com mais de 10 anos de experiência em reforma por invalidez.

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Não deixe que um laudo injusto defina seu futuro financeiro. Lute pelos seus direitos. Você merece.

Dr. Ashbell Rédua - OAB/RJ 182.106 | Especialista em Direito Militar | Mais de 10 anos defendendo militares das Forças Armadas