Militar Temporário Sendo Desligado? Você Pode Estar Perdendo Até R$ 40 Mil

O Desligamento Que Pode Te Custar Dezenas de Milhares

Você serviu às Forças Armadas como militar temporário por 8 anos. Deu o seu melhor. Cumpriu todas as missões. E agora chegou o momento do licenciamento ex officio.

Mas tem algo que talvez você não saiba: você tem direito a receber uma compensação pecuniária que pode chegar a R$ 40.000 ou mais.

O problema? Milhares de militares temporários são desligados TODO ANO sem receber esse dinheiro.

Seja porque a Administração Militar simplesmente não paga, seja porque classificam erroneamente o tipo de licenciamento, seja porque o militar nem sabe que tem esse direito - o resultado é o mesmo: dinheiro que deveria estar no seu bolso fica retido.

E estamos falando de valores significativos. Para um Sargento Temporário com 8 anos de serviço, a compensação pode ultrapassar R$ 35.000. Para um Suboficial, pode passar de R$ 40.000.

O Que É a Compensação Pecuniária (E Por Que Você Tem Direito)

A Lei nº 7.963/1989 garante que todo militar temporário das Forças Armadas que for licenciado ex officio ao término do tempo de serviço tem direito a receber uma compensação pecuniária.

É uma espécie de "indenização" pelo término do vínculo militar temporário. O valor é calculado com base no seu posto/graduação e tempo de serviço.

Quem Tem Direito:

Sargentos Temporários
Cabos e Soldados Temporários
Oficiais Temporários
Militares de carreira que foram licenciados ex officio (em alguns casos específicos)

Condição fundamental: Ter sido licenciado "ex officio ao término do tempo de serviço" ou "por conveniência do serviço" em situações específicas.

Os 3 Motivos Pelos Quais Você Pode Não Estar Recebendo

Motivo #1: A Administração Classificou Erroneamente Seu Licenciamento

Aqui está o truque mais comum: a Administração Militar classifica seu licenciamento como "a pedido" em vez de "ex officio".

Por que isso importa? Porque a Lei 7.963/89 só garante a compensação para quem foi licenciado ex officio (por iniciativa da Administração), não "a pedido" (por iniciativa sua).

Mas aqui está o problema: muitos licenciamentos que são apresentados como "a pedido" na verdade foram FORÇADOS pela Administração.

Exemplos reais:

Você foi aprovado em concurso público e a Administração "sugeriu" que você pedisse licenciamento
Você sofreu pressão ou coação para "pedir" o desligamento
Você foi colocado em situação insustentável que te forçou a pedir licenciamento
Seu tempo de serviço acabou mas pediram para você "formalizar o pedido"

Nesses casos, juridicamente, o licenciamento é EX OFFICIO disfarçado de "a pedido". E você TEM direito à compensação.

Motivo #2: Você Foi Aprovado em Concurso Público

Esse é um dos casos mais polêmicos e que mais gera litígio judicial.

Cenário comum:

Você é militar temporário
É aprovado em concurso público (geralmente para Polícia Militar, Bombeiros, órgãos públicos)
Precisa ser agregado para fazer o curso de formação
Depois do curso, toma posse no novo cargo
A Administração Militar te licencia ex officio
Mas se recusa a pagar a compensação pecuniária

O argumento da Administração: "Você saiu por vontade própria para assumir outro cargo, então não tem direito".

Mas a jurisprudência dos tribunais superiores diz o contrário.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu em vários casos que o militar temporário que é agregado para fazer curso de formação e depois licenciado ex officio TEM direito à compensação pecuniária - desde que o licenciamento tenha sido ao término do prazo de serviço.

Por quê? Porque o licenciamento foi ex officio (por ato da Administração), não a pedido. O fato de você ter sido aprovado em concurso não muda isso.

Motivo #3: Você Simplesmente Não Sabia Que Tinha Esse Direito

Esse é o mais triste: milhares de militares temporários são licenciados sem sequer saber que têm direito à compensação pecuniária.

A Administração não avisa. Não comunica claramente. Não paga automaticamente. Resultado:

Você é desligado
Não recebe nada além do último salário
Anos depois descobre que tinha direito a R$ 30.000, R$ 40.000
Mas já prescreveu (prazo de 5 anos para cobrar judicialmente)

Cada ano que passa sem você cobrar é dinheiro que você perde para sempre.

Quanto Você Tem Direito a Receber

O valor da compensação pecuniária varia conforme:

Posto/Graduação
Tempo de serviço prestado
Remuneração na ativa

A Lei 7.963/89 estabelece que a compensação equivale a 1 (um) mês de soldo para cada ano de serviço prestado, limitado ao máximo estabelecido pela legislação.

Simulações Reais (Valores Aproximados):

Sargento Temporário - 8 anos de serviço:

Soldo mensal: aproximadamente R$ 4.500
Compensação: 8 meses x R$ 4.500 = R$ 36.000

Cabo Temporário - 6 anos de serviço:

Soldo mensal: aproximadamente R$ 3.200
Compensação: 6 meses x R$ 3.200 = R$ 19.200

Suboficial Temporário - 8 anos de serviço:

Soldo mensal: aproximadamente R$ 5.500
Compensação: 8 meses x R$ 5.500 = R$ 44.000

Não é pouco dinheiro. É o equivalente a meses de salário que deveriam estar no seu bolso.

Como a Administração Tenta Negar Seu Direito

Se você cobrou a compensação e foi negada, provavelmente foi com base em um destes argumentos:

Argumento 1: "Você Foi Licenciado A Pedido"

Contestação: Se houve qualquer tipo de pressão, coação, ou se o "pedido" foi na verdade uma formalidade exigida pela Administração ao término do prazo, o licenciamento é considerado ex officio de fato.

Argumento 2: "Você Saiu Para Assumir Outro Cargo Público"

Contestação: A jurisprudência do STJ é clara: se o licenciamento foi ex officio ao término do prazo (mesmo que motivado por agregação para concurso), o direito à compensação existe.

Argumento 3: "Você Não Completou o Prazo Máximo de Serviço"

Contestação: A Lei 7.963/89 não exige que você tenha completado o prazo MÁXIMO, apenas que tenha sido licenciado ex officio ao término DO SEU tempo de serviço (que pode ser 4, 6, 8 anos, conforme o contrato).

Argumento 4: "A Compensação Já Foi Paga"

Contestação: Exija comprovante. Se não foi paga, a alegação é falsa. Se foi paga parcialmente, você pode ter direito a complementação.

Você Ainda Pode Cobrar (Mas o Tempo Está Correndo)

Se você foi licenciado e não recebeu a compensação pecuniária, você tem até 5 anos para cobrar judicialmente (prazo de prescrição).

Ou seja:

Foi licenciado em 2020? Tem até 2025 para ajuizar ação (já prescreveu se não moveu ação)
Foi licenciado em 2021? Tem até 2026
Foi licenciado em 2022? Tem até 2027
E assim por diante...

ATENÇÃO: Se você foi licenciado há mais de 5 anos e não entrou com ação judicial, o direito prescreveu. Você perdeu o dinheiro para sempre.

Se você foi licenciado recentemente (menos de 5 anos), AJA AGORA. Cada dia que passa te aproxima da prescrição.

Como Funciona o Processo Para Receber

Via Administrativa (Primeira Tentativa):

Requerer administrativamente junto à sua ex-Organização Militar
Juntar documentação: termo de licenciamento, tempo de serviço, ficha funcional
Aguardar decisão (prazo varia, pode levar meses)
Se deferido: você recebe a compensação
Se indeferido: você pode recorrer ou partir para via judicial

Realidade: A maioria dos pedidos administrativos é negada. A Administração raramente reconhece o direito espontaneamente.

Via Judicial (Caminho Mais Eficaz):

Contratar advogado especializado em Direito Militar
Ajuizar ação na Justiça Federal (competência para causas contra a União)
Comprovar:
- Que você foi militar temporário
- Que foi licenciado ex officio ao término do tempo de serviço
- Que não recebeu a compensação pecuniária
Aguardar sentença (1 a 3 anos em média)
Se procedente: a União é condenada a pagar a compensação + correção monetária + juros

Vantagem da via judicial: A jurisprudência é majoritariamente favorável aos militares temporários. As chances de êxito são altas quando o caso é bem fundamentado.

Por Que a Assessoria Jurídica É Essencial

Você pode até tentar cobrar sozinho administrativamente. Mas a realidade é:

A Administração nega a maioria dos pedidos
Você precisará ir à Justiça para receber
Processos judiciais exigem conhecimento técnico de Direito Militar e jurisprudência
Erros na petição inicial podem resultar em improcedência
Você precisa saber exatamente quais argumentos e provas apresentar

O advogado especializado em Direito Militar:

Analisa seu caso e avalia as chances de êxito
Calcula o valor exato da compensação que você tem direito
Reúne toda a documentação necessária
Elabora petição inicial tecnicamente fundamentada
Conhece a jurisprudência favorável e sabe aplicá-la ao seu caso
Acompanha o processo até o recebimento efetivo do valor

Investir em assessoria jurídica para recuperar R$ 20.000, R$ 30.000, R$ 40.000 é uma decisão óbvia. O retorno financeiro compensa amplamente.

Casos Reais de Sucesso

Caso 1: Sargento Temporário Aprovado em Concurso da PM

Situação: Agregado para curso de formação da PM, depois licenciado ex officio
Administração negou compensação alegando que "saiu para outro cargo"
Ação judicial: PROCEDENTE
Resultado: R$ 38.000 de compensação + correção e juros = R$ 47.000 recebidos

Caso 2: Cabo Temporário Licenciado ao Término de 6 Anos

Situação: Licenciado ex officio mas não recebeu nada
Nem sabia que tinha direito
Procurou advogado 4 anos depois (ainda dentro do prazo)
Ação judicial: PROCEDENTE
Resultado: R$ 19.000 de compensação + correção e juros = R$ 25.000 recebidos

Caso 3: Suboficial Temporário "Pressionado" a Pedir Licenciamento

Situação: Comando "sugeriu" que pedisse licenciamento ao término do prazo
Formalmente classificado como "a pedido"
Administração negou compensação
Ação judicial: Provamos que o "pedido" foi na verdade imposição da Administração
Resultado: R$ 42.000 de compensação + correção e juros = R$ 54.000 recebidos

Esses são casos reais. E podem ser o SEU caso.

Não Deixe Seu Dinheiro Com a União

Você serviu às Forças Armadas com dedicação. Cumpriu missões. Seguiu ordens. Fez sacrifícios.

A lei te garante uma compensação ao término desse serviço. É seu direito. É seu dinheiro.

Mas ele não vai cair no seu bolso automaticamente. Você precisa cobrar. E quanto mais cedo, melhor.

Se você:

Foi licenciado ex officio como militar temporário
Não recebeu a compensação pecuniária
Foi agregado para concurso e depois licenciado
Foi "pressionado" a pedir licenciamento
Tem dúvidas se tem direito

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O escritório Rédua Advocacia é especializado em Direito Militar há mais de 10 anos. Já recuperamos centenas de milhares de reais em compensações pecuniárias para militares temporários.

Nossa Expertise:

Análise de licenciamentos ex officio e direito à compensação
Ações judiciais contra a União para cobrança de compensação pecuniária
Casos de agregação e concurso público
Discussão sobre classificação do licenciamento (a pedido x ex officio)
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Dr. Ashbell Rédua - OAB/RJ 182.106 | Especialista em Direito Militar | Mais de 10 anos defendendo militares das Forças Armadas